Quando se trata de vender produtos online, é muito importante saber sobre as regras legais e os papéis que você precisa para garantir que suas vendas sejam seguras e legais. Dois documentos importantes são a nota fiscal e a declaração de conteúdo. Ambos são muito importantes, mas têm funções diferentes. Neste texto, vamos explicar as diferenças entre eles, como eles funcionam e quando você precisa usar cada um.
Feita essa breve introdução, é hora de se aprofundar nos principais tópicos.
Mas antes, você já conhece o Envio Simples? Plataforma de intermediação que indica as mais baratas condições de fretes nas principais transportadoras do país e que ainda oferece ferramentas logísticas pensadas em facilitar a vida de quem vende pela internet. Tudo isso sem mensalidade! Saiba mais Clicando aqui!
Nota Fiscal: O que é e por que é importante?
A nota fiscal é um documento oficial que registra os detalhes de uma transação de compra e venda, incluindo informações sobre os produtos, preços, impostos e os envolvidos na transação. Para lojistas de e-commerce, emitir notas fiscais é obrigatório em muitas jurisdições. Além de garantir conformidade com as leis tributárias, a nota fiscal fornece uma trilha documental essencial para a contabilidade, ajudando a acompanhar as receitas, despesas e impostos a pagar. Ela também é crucial em casos de auditoria fiscal, fornecendo registros precisos para revisões financeiras.
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal está prevista na lei nº 8.846. A legislação destaca que toda receita deve ser formalizada por meio de um documento reconhecido pela lei.
Declaração de Conteúdo: O que é e quando é necessária?
A Declaração de Conteúdo é um documento que lista os itens contidos em um pacote ou encomenda. Ela é necessária principalmente em remessas internacionais, mas também pode ser exigida em alguns casos específicos de remessas nacionais.
A necessidade da Declaração de Conteúdo surge principalmente nos seguintes casos:
- Envios Internacionais: Ao enviar produtos para outro país, as autoridades alfandegárias exigem uma declaração detalhada do conteúdo do pacote para facilitar o processo de desembaraço aduaneiro. Isso inclui informações sobre a natureza, quantidade, valor e propósito dos itens contidos no pacote.
- Controle Aduaneiro: A Declaração de Conteúdo é utilizada para garantir que os produtos enviados estejam em conformidade com as leis e regulamentos aduaneiros do país de destino. Isso ajuda a determinar quais impostos, taxas ou restrições podem ser aplicados à importação dos itens.
- Segurança e Rastreamento: Além de fins aduaneiros, a Declaração de Conteúdo também pode ser usada para fins de segurança e rastreamento, permitindo que as autoridades identifiquem rapidamente o que está sendo enviado em um pacote.
Atenção: a declaração é um documento! As informações contidas nela são responsabilidade do remetente. Ao preenchê-la, o remetente declara que o objeto não precisa ser acompanhado de nota fiscal. E sempre é bom lembrar: quem inserir dados inverídicos estará sujeito às penalidades previstas na legislação.
Quando se trata de postar com as transportadoras parceiras do Envio Simples, você precisa saber:
Declaração de Conteúdo ou Nota Fiscal? Saiba mais sobre as regras de cada empresa
Jadlog
Usando Jadlog pelo Envio Simples, você pode gerar remessas com declarações de conteúdo ou nota fiscal. Basta selecionar o arquivo que se aplica ao seu caso ao gerar as taxas de envio.
📌 Atenção: o valor segurado para envios feitos com declaração de conteúdo é limitado a R$ 1.000,00. Em razão das políticas da transportadora, não há cobertura para avarias, somente para extravios e furtos/roubos.
Já para envios feitos com nota fiscal, o valor segurado máximo na Calculadora do Envio Simples é o valor total da mercadoria. Há cobertura para extravios e furtos/roubos.
Correios
Usando os Correios pelo Envio Simples, você pode gerar seus fretes com declaração de conteúdo ou nota fiscal. Basta selecionar o arquivo que se aplica ao seu caso ao gerar as taxas de envio.
Valor segurado máximo para cada modalidade:
- Mini Envios: R$ 100,00
- PAC e PAC GF: R$ 3.000,00
- SEDEX e SEDEX GF: R$ 10.000,00
Em casos de sinistro (extravios, furtos ou roubos), há pagamento de indenizações tanto para envios com declaração de conteúdo quanto para envios com nota fiscal — observados os valores máximos para cada modalidade, como mostrado acima.
Como você vai ver ao continuar esta leitura, as regras de indenização com transportadoras privadas variam de acordo com o documento utilizado (nota fiscal ou declaração de conteúdo). Guarde essa informação na sua mente, pois ela é essencial.
